GOLDEN VISA

Com o objectivo de dinamizar a economia portuguesa e captar investimento estrangeiro, foi criada autorização de residência para actividade de investimento, commumente designada por “golden visa”.

 Esta autorização destina-se a todos os cidadãos nacionais de países terceiros à UE que pretendam exercer uma actividade de investimento, bem como aos cidadãos nacionais de Estados terceiros titulares de capital social de uma sociedade com sede em Portugal ou num outro Estado membro da União Europeia, e com estabelecimento estável em território nacional.

 Para efeitos deste regime, de harmonia com o disposto no na Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, na versão dada pela Lei n.º 29/2012, de 9 de Setembro, são consideradas actividades de investimento:

a)      Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 1.000.000,00;

b)      Criação de um mínimo de 10 postos de trabalho;

c)       Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a € 500.000,00.

 O investimento realizado deverá ser mantido por um período mínimo de 5 anos, contados a partir da data de concessão da autorização de residência, sendo que esta primeiro é emitida elo período de um ano e, depois renovada, por períodos de dois anos.

Registando-se que, neste âmbito, apenas são consideradas operações de investimento realizadas após o dia 8 de Outubro de 2012.

Para poderem beneficiar deste regime, os cidadãos nacionais de países terceiros devem preencher, também, outros requisitos:

a)      Inicialmente: Devem ser portadores de vistos Schengen válidos, devem regularizar a sua estada em Portugal no prazo de 90 dias após a data da primeira entrada e devem reunir as condições gerais de concessão de autorização de residência temporária;

b)      Renovação: Para além do supra referido, para efeitos de renovação desta autorização de residência, é necessário que os beneficiários tenham permanecido, no primeiro ano, um período mínimo de 7 dias, seguidos ou interpolados. No segundo ano e seguintes, aquele período mínimo de permanência eleva-se para 14 dias.