PROCEDIMENTOS DE COMPRA

Para o ajudar a entender os actos jurídicos e os procedimentos envolvidos na aquisição de uma propriedade em Portugal. (É altamente recomendável em qualquer compra, que procure o aconselhamentode somente de pessoas competentes e respeitáveis que são fluentes em uma língua que você entende).

Só deverá contactar um agente imobiliário licenciado pelo governo.

É um procedimento normal no início da transação quando o comprador concorda em comprar e o vendedor concorda em vender, celebrar um contrato de promessa de compra e venda, detalhando as condições da venda.

Então, este contrato é registado em cartório para legaliza-lo. (Semelhante ao cartório U.K.)

De acordo com as condições do contrato nesta fase, você terá que pagar ao vendedor, um depósito. (O depósito é geralmente 10% do preço total da compra)

É aconselhável e conveniente para o comprador pedir a uma terceira pessoa em quem ele confia e fala a sua língua, de agir por eles na matéria. Um documento chamado "Procuração" é preparado com os detalhes necessários e registrado em cartório. Isso também pode ser implementado em consulado Português no estrangeiro ou por seu notário local, após o qual pode ser feita a tradução para a língua portuguesa.

Todos os compradores são obrigados a obter um número fiscal (Número de Contribuinte) N.I.P para indivíduos ou N.I.P.C. para empresas.

Existem custos antes da conclusão da compra, nomedamente o I.M.T.(Imposto Municipal sobre Transmissão),valor esse que é apurado sobre o valor de aquisição. 

No caso de propriedades residenciais, confirme a "Tabela de I.M.T. " anexada em baixo:

As tabelas do IMT encontram-se no artigo 17º do Código do IMT:

Prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação própria e permanente

Prédios urbanos destinados exclusivamente à habitação

(*) no limite superior do escalão

Habitação Própria e Permanente

A seguinte tabela aplica-se à compra de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente à habitação própria e permanente em Portugal Continental. Os imóveis que não ultrapassem os 92.407 euros estão isentos.

Habitação Secundária e para Arrendamento

Já na aquisição de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente à habitação, não abrangido no quadro anterior, no Continente, aplicam-se as seguintes taxas.

Regiões Autónomas

Habitação Própria e Permanente

Habitação Secundária