Golden Visa

GOLDEN VISA – Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI)

Com o objetivo de atrair investimento estrangeiro qualificado e promover o desenvolvimento económico, Portugal criou a Autorização de Residência para Atividade de Investimento, conhecida como Golden Visa. Este regime permite que cidadãos de países terceiros obtenham residência em Portugal mediante a realização de um investimento elegível.

Após as alterações legislativas de outubro de 2023, o programa mantém-se ativo, mas com novas regras e modalidades, deixando de incluir investimentos imobiliários.

Quem pode candidatar-se?

Podem requerer o Golden Visa cidadãos de países fora da União Europeia e do Espaço Schengen que pretendam realizar um investimento qualificado em Portugal, bem como titulares de participações sociais em empresas com sede em Portugal ou noutro Estado-Membro, desde que possuam estabelecimento estável em território nacional.

Modalidades de Investimento Elegíveis (Lei n.º 56/2023)

Atualmente, são consideradas atividades de investimento para efeitos de ARI:

✔ 1. Fundos de Investimento ou Capital de Risco

Investimento mínimo de €500.000 em fundos regulados que financiem empresas portuguesas. (Esta é atualmente a via mais utilizada.)

✔ 2. Investigação Científica e Tecnológica

Investimento mínimo de €500.000 em instituições públicas ou privadas de investigação científica.

✔ 3. Produção Artística ou Património Cultural

Apoio mínimo de €250.000 a projetos culturais, artísticos ou de preservação do património.

✔ 4. Criação ou Manutenção de Emprego

• Criação de 10 postos de trabalho, ou

• Investimento de €500.000 numa empresa portuguesa, mantendo 5 postos de trabalho durante 3 anos.

❌ Modalidades que deixaram de ser elegíveis

As seguintes opções foram eliminadas e já não permitem acesso ao Golden Visa:

• Aquisição de imóveis (qualquer valor)

• Reabilitação urbana

• Transferência de capitais de €1.000.000

• Investimentos imobiliários indiretos

Duração e Renovação da Autorização

• A autorização inicial é válida por 2 anos

• Renovável por períodos de 2 anos

• Obrigação de permanência mínima:

  • 7 dias por ano no primeiro período

  • 14 dias por cada renovação de 2 anos

Reagrupamento Familiar

O Golden Visa permite incluir:

• Cônjuge ou parceiro

• Filhos dependentes (incluindo estudantes até 24 anos)

• Pais dependentes do requerente ou do cônjuge

Vantagens do Golden Visa

• Residência legal em Portugal

• Livre circulação no Espaço Schengen

• Possibilidade de trabalhar, estudar ou empreender

• Caminho para residência permanente ou cidadania após 5 anos

• Regime fiscal atrativo para novos residentes (mediante enquadramento legal)

Como a Greice Homes pode ajudar

Acompanhamos todo o processo através de parceiros jurídicos especializados:

• Análise da modalidade de investimento mais adequada

• Obtenção de NIF

• Abertura de conta bancária

• Preparação e submissão do processo

• Acompanhamento até à emissão da autorização de residência

Aviso Legal

A legislação aplicável ao Golden Visa pode sofrer alterações. Recomenda-se a consulta de um advogado especializado para obter aconselhamento atualizado e personalizado.